Adequação
Adequação à LGPD para a sua empresa
A lei vale para qualquer empresa que trate dados pessoais — inclusive os dos próprios funcionários. A HD cuida da parte técnica e, com parceiros jurídicos, acompanha o processo inteiro.
O básico
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) determina que é direito do cidadão o sigilo e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
As empresas que coletam ou tratam dados pessoais e sensíveis — de clientes ou de funcionários — devem garantir o sigilo desses dados, aplicando medidas e processos de segurança. Para isso, precisam primeiro entender onde existe tratamento de dados na operação e como esse processo acontece.
De quais dados estamos falando
Todo dado que contenha alguma informação sobre uma pessoa: CPF, RG, endereço de e-mail, IP, etnia, opinião política, entre outros.
O trabalho
Como a HD ajuda a sua empresa
Nossa equipe está por dentro da LGPD e, junto com parceiros jurídicos, apoia a adequação da sua empresa. A especialidade em segurança da informação traz as soluções que evitam o vazamento de informações — e que são requeridas pelos órgãos reguladores da lei.
Com esse conjunto — tecnologia e jurídico —, acompanhamos os processos que envolvem coleta e tratamento de dados, os contratos com terceiros e fornecedores e a análise de vulnerabilidades da sua infraestrutura.
Por que adequar
O que está em jogo
Prevenção de multas
A LGPD prevê advertência, multa simples e multa diária, conforme a infração. Nos casos de advertência, a empresa recebe prazo para corrigir o desajuste.
A multa simples é de até 2% do faturamento, excluídos os tributos, limitada a 50 milhões de reais por infração.
Os órgãos reguladores entendem que a multa se aplica às empresas negligentes com os dados. Incidentes podem acontecer — o que se cobra é a prova de que a empresa se preocupou com a proteção, adequando-se às melhores práticas e processos do mercado, e conseguindo comprovar essas aplicações de segurança.
Credibilidade de mercado
As empresas brasileiras estão cada vez mais preocupadas com vazamento de dados e com a própria adequação. Novas parcerias e negócios passam a acontecer entre empresas que compartilham dessa preocupação.
Se a sua empresa não estiver adequada, ou não demonstrar preocupação com os dados de clientes, funcionários, fornecedores e terceiros, isso pode custar negócios novos — e até os atuais.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Em quanto tempo consigo me adequar?
Depende principalmente da agenda e da disponibilidade dos responsáveis pelo projeto, mas geralmente leva em torno de 4 a 6 meses.
Posso sofrer sanções caso não adeque minha empresa à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções de 2% sobre o faturamento ou até R$ 50 milhões. Vale frisar que esse valor é calculado por infração: se houver mais de uma violação, a multa é multiplicada.
Além de multas, quais outros prejuízos minha empresa pode ter?
Num vazamento de dados, você é obrigado a notificar a agência reguladora e todos os proprietários dos dados vazados. Isso traz imagem negativa perante o mercado e pode custar negócios.
Quais empresas precisam se adequar à LGPD?
Qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por pessoa natural ou jurídica, de natureza pública ou privada. Também entram empresas de fora do país, desde que coletem dados no Brasil.
O porte da minha empresa importa para a LGPD?
Não. Independentemente do tamanho, se a empresa faz qualquer tipo de tratamento de dados pessoais — inclusive dos próprios colaboradores — ela deve atender à lei.
Como a LGPD afeta a sua empresa?
Principalmente nas operações que lidam com dados pessoais. Você terá que ser mais transparente e consciente em relação ao uso de dados de clientes, parceiros e usuários; adotar mecanismos de proteção e segurança, prevenindo vazamentos e violações; e adotar medidas que permitam aos titulares controle e acesso às suas próprias informações.
Quem fiscaliza o cumprimento da LGPD?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sua empresa está adequada à LGPD?
Conte como está a estrutura hoje. A conversa começa pelo que a sua operação já faz com dado pessoal — e pelo que falta comprovar.