LGPD

O que é?

A lei geral de proteção de dados (13.709/2018), determina que é direito do cidadão o sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais. As empresas que coletam/tratam dados pessoais e sensíveis, sejam estes, de clientes ou funcionários, devem garantir o sigilo desses dados, aplicando medidas e processos de segurança. Com isso, as empresas devem entender onde há o tratamento de dados, e como é feito todo esse processo.

Com isso, as empresas devem entender onde há o tratamento de dados, e como é feito todo esse processo.

De quais dados estamos falando?

Todo dado que contenha alguma informação sobre uma pessoa, ou seja, CPF, RG, endereço de e-mail, IP, etnia, opinião política, entre outros.

Pessoas em escritório

Como a HD Tecnologia pode ajudar a sua empresa?

Nossa equipe está por dentro da LGPD, e juntamente com nossos parceiros jurídicos, conseguimos ajudar você a adequar sua empresa.

Nossa especialidade em segurança da informação traz soluções que são essenciais para evitar o vazamento de informações, e requiridas pelos órgãos reguladores da Lei.

Com esse conjunto de especialidades, tecnológica e jurídica, acompanhamos todos os processos que envolvem a coleta e tratamento de dados, contratos com terceiros e fornecedores, análise de vulnerabilidades de segurança da sua infraestrutura e adequamos tudo isso com as melhores práticas do mercado.

Prevenção de multas

LGPD prevê advertência, multa simples e multa diária, dependendo da infração cometida. Quando apenas enquadradas na primeira situação as empresas têm prazo indicado para fazer a correção do desajuste.

A multa simples é de até 2% do faturamento, excluídos os tributos, limitada a 50 milhões de reais por infração.

Para evitar problemas com a autoridade nacional, a empresa deverá apresentar a ela relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando solicitado.

O que podemos entender, é que os órgãos reguladores entendem que as multas devem se aplicar as empresas que forem negligentes com os dados, ou seja, incidentes podem acontecer, porém você deve provar que se preocupou com a proteção dos dados, se adequando as melhores práticas e processos do mercado a fim de proteger os dados, e principalmente, conseguir provar tais aplicações de segurança.
Profissional utilizando calculadora

Credibilidade de mercado

As empresas brasileiras estão cada vez mais preocupadas com o vazamento de dados, e em se adequar à LGPD. Com isso, novas parcerias e negócios só serão possíveis entre empresas que compartilham desta preocupação.

Sem dúvidas, se sua empresa não estiver adequada à LGPD, ou não demonstrar preocupação com os dados dos seus clientes, funcionários, fornecedores ou terceiros, você pode perder novos ou até mesmo atuais negócios.

Perguntas Frequentes

Em quanto tempo consigo me adequar?

Isso vai depender principalmente da agenda e disponibilidades dos responsáveis pelo projeto, mas geralmente leva em torno de 4 a 6 meses para adequação.

Posso sofrer sanções caso não adequar minha empresa na LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções de 2% sobre o faturamento ou até R$ 50 milhões. Vale frisar que esse valor é calculado por infração. Por isso, se você cometer mais de uma violação, a multa será multiplicada.

Além de multas, quais outros prejuízos minha empresa pode ter?

Além das multas, em um vazamento de dados você é obrigado a notificar a agência reguladora e todos os proprietários dos dados vazados, isso pode trazer uma imagem negativa à sua empresa perante o mercado, e perder possíveis negócios.

Quais empresas precisam se adequar a LGPD?

Qualquer operação de tratamento de dados pessoais, seja realizada por pessoa natural ou jurídica de natureza pública ou privada. Também fazem parte as empresas de fora do país, desde que colete dados no Brasil.

O porte da minha empresa importa para LPGD?

Não, independente do tamanho da sua empresa, se fizer qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, inclusive dos seus colaboradores, ela deve atender a lei.

Como a LGPD afeta a sua empresa?

Principalmente nas suas operações que lidam com dados pessoais. Resumindo, você terá que ser mais transparente e consciente em relação ao uso de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários; adotar mecanismos de proteção e segurança, prevenindo vazamentos de dados e violações; e adotar medidas que permitam aos titulares dos dados terem controle e acesso as suas próprias informações.

Quem fiscaliza o cumprimento da lei geral de proteção de dados?

O órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).